Este observatório terá como propósito central estudar, analisar, avaliar e propor Políticas Públicas voltadas à infância e à juventude, com ênfase na prevenção de atos infracionais e na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Entre suas atribuições, destaca-se a elaboração de um modelo de Delegacia de Polícia especializada no atendimento desse público, contemplando diretrizes para casos de desaparecimento, protocolos de investigação específicos, sistemas de estatísticas integradas e acompanhamento individualizado desde o primeiro envolvimento do menor com a prática de ato infracional.

O observatório também se dedicará à divulgação dos procedimentos já existentes, à promoção de boas práticas e ao estímulo permanente ao trabalho de instituições e profissionais que atuam com menores em situação de risco ou em conflito com a lei, incluindo ações de apoio às famílias e comunidades envolvidas nesse contexto.

Além disso, acompanhará a evolução da legislação voltada à infância e adolescência, propondo ajustes e alternativas que fortaleçam os direitos fundamentais, a inclusão social, a prevenção da violência e a construção de um sistema protetivo mais eficiente, justo e humanizado.