Este observatório terá como missão estudar, promover e divulgar ações voltadas à saúde integral no ambiente prisional, com foco na prevenção da criminalidade por meio de cuidados físicos, mentais e sociais.

Entre seus objetivos principais está a análise dos efeitos nocivos do uso de drogas, bem como a promoção de campanhas educativas de conscientização e combate ao seu consumo, especialmente entre a população vulnerável e os indivíduos privados de liberdade.

O observatório também se dedicará ao estudo das doenças psiquiátricas, com ênfase naquelas de natureza hereditária ou que tenham maior incidência entre pessoas em situação de cárcere. Serão analisados, ainda, os problemas de saúde mais recorrentes entre os recuperandos, tanto no âmbito físico quanto psíquico, buscando compreender suas causas e impactos.

Além disso, serão pesquisados processos e modelos eficazes de atendimento à saúde no sistema prisional, incluindo assistência médica, psicológica, odontológica, cuidados de enfermagem e medidas de higiene, com vistas à implementação de práticas mais humanizadas e eficientes.

Outro foco importante será a divulgação da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar e do controle da natalidade, considerando seu potencial impacto na redução e prevenção da criminalidade por meio de ações de saúde pública e educação reprodutiva.