Este observatório terá como finalidade propor e desenvolver soluções tecnológicas aplicadas à gestão do sistema penitenciário, com foco na modernização, integração de dados e aprimoramento dos processos administrativos e de segurança. Entre suas atribuições está a criação de novos documentos normativos e a unificação dos já existentes, que tratem da administração prisional e da custódia de pessoas privadas de liberdade.

Busca-se, ainda, a integração sistêmica entre os órgãos envolvidos na persecução penal, como as Polícias Civil e Militar, a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, de modo a viabilizar o compartilhamento ágil e seguro de informações.

Dentre os projetos estruturantes, destacam-se:

• A criação de bancos de dados biométricos e genéticos, incluindo cadastro de presos com base em DNA;

• O desenvolvimento de um sistema nacional para registro e acompanhamento de egressos do sistema prisional;

• A formulação e implementação de mecanismos de controle eletrônico de monitoramento de apenados, ampliando a eficácia do cumprimento de penas alternativas e regimes semiabertos.

O observatório também atuará na consolidação de modelos de interoperabilidade entre diferentes bancos de dados, facilitando o acesso das forças de segurança às informações de indivíduos beneficiados por suspensão condicional do processo, liberdade provisória, liberdade condicional e outros institutos legais.

Além disso, prestará suporte técnico na coleta, tratamento, análise e disponibilização dos dados do Censo Penitenciário, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Também será responsável por apoiar a gestão, atualização e segurança do site institucional do INESPE, assegurando sua funcionalidade e transparência.